Projeto Nacional de Gestão Ambiental Rural
O Projeto Nacional de Gestão Ambiental Rural (Gestar) é uma política pública de gestão ambiental rural, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e concebida para incorporar e institucionalizar as recomendações da Agenda 21 Brasileira, emanadas da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (Habitat II) e as do Compromisso Terceiro da Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial. Coordenado pelo Departamento de Gestão Ambiental e Territorial (DGAT/SDS/MMA) em parceria institucional com o Fundo para a Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO/ONU), o Projeto de Gestão Ambiental Rural (Gestar ) dedica-se a difundir e consolidar o desenvolvimento rural sustentável e a justiça ambiental, por meio de ações de motivação, capacitação e engajamento das comunidades, sempre em busca da melhoria da qualidade ambiental e das condições de vida nos territórios onde atua.
A sua concepção está baseada na construção participativa de compromissos de gestão ambiental rural, apoiando-se na inter-relação das pessoas nas comunidades, das entidades da sociedade civil organizada, das escolas, das universidades e dos governos sobre um mesmo território. Nele convergem as aspirações e propostas de ação de governança e de gestão ambiental da população envolvida, desde as pessoas nas bases comunitárias até as mais distintas formas de representação de interesses locais, municipais, intermunicipais e regionais. Dessa maneira, o Projeto de Gestão Ambiental Rural ( Gestar ) busca fortalecer a capacidade técnica das instituições governamentais em âmbito federal, estadual e municipal e das organizações e entidades da sociedade civil e as da economia que direta e indiretamente estejam vinculadas à temática ambiental rural.
Objetivos do Projeto de Gestão Ambiental Rural
melhorar a qualidade ambiental e da vida da população nas áreas rurais do País;
desenvolver, validar e aplicar, participativamente com as mais distintas organizações da sociedade civil e dos governos, instrumentos de gestão ambiental rural para o desenvolvimento sustentável dos diferentes ecossistemas do Brasil;
fortalecer a capacidade técnica do MMA na gestão ambiental rural.
Objetivos específicos
Desenvolver metodologias capazes de promover a articulação institucional, horizontal e vertical em todos os níveis, de atuação conjunta das instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil como forma de convergir nos territórios os esforços setoriais financeiros, econômicos e sociais num processo integrado de gestão ambiental para o desenvolvimento sustentável;
Intervir no território promovendo o desenvolvimento de processos da Caracterização Institucional, da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a elaboração do Plano de Gestão Ambiental Rural (PGAR) para a melhoria da qualidade do meio ambiente e da vida da população que possam ser incorporados pelos assentamentos humanos do meio rural e que promovam o uso de tecnologias ambientalmente corretas com ênfases na segurança alimentar e melhoramento tecnológico e financeiro das unidades familiares que realizam atividades agrícolas, agroindustriais e de serviços;
Utilizar a comunicação e a educação populares como meio de promover a consciência e a cidadania ambiental nas organizações e famílias por meio do estabelecimento de espaços permanentes de discussão e geração de propostas de recuperação, preservação e conservação de áreas impactadas negativamente pelas ações antrópicas;
Apoiar as iniciativas de pesquisas ambientais, desenvolvimento de instrumentos e metodologias, identificação e facilitação de financiamentos nacionais e internacionais e créditos apropriados relacionados com a gestão ambiental rural.
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